Termos de uso

Última atualização: 06/11/2026

Estes termos explicam as regras para usar o Patente Concursos. Escrevemos de forma direta para que você entenda o que está contratando. Ao criar sua conta ou usar o app, você declara que leu e concorda com estes termos e com a Política de privacidade.

1. Quem somos

• Patente Concursos, de responsabilidade de André Winicius Dias Dardenne de Araújo, inscrito(a) sob o nº CPF 707.648.644-08.
• Endereço: Carpina – PE, Brasil.
• Contato: patenteconcursos.oficial@gmail.com

O Patente Concursos é um serviço independente de estudos. Não tem nenhum vínculo com o Instituto AOCP, com a Polícia Militar de Pernambuco (PMPE), com o Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco (CBMPE) ou com o Governo do Estado de Pernambuco. Nomes de órgãos e concursos aparecem apenas para indicar a qual edital o conteúdo se refere.

2. Quem pode usar

O app é destinado a maiores de 18 anos. Pessoas entre 16 e 18 anos só podem usar com autorização e acompanhamento do pai, da mãe ou do responsável legal, que também responde pela contratação de planos pagos.

3. O que o app oferece

• Plano de estudo organizado pelo edital do cargo que você escolher.
• Aulas, questões no estilo da banca com explicações, revisões e acompanhamento do seu desempenho.
• Para assinantes, uma apostila em PDF do seu cargo, como bônus.

Não garantimos aprovação. O resultado no concurso depende da sua dedicação e de fatores que não controlamos. As regras oficiais do concurso são sempre as do edital e dos comunicados publicados pela banca; em caso de diferença, vale o documento oficial.

Trabalhamos para manter o app no ar o tempo todo, mas podem ocorrer interrupções para manutenção ou por falhas de fornecedores. Podemos melhorar, mudar ou retirar funções, sem reduzir o que você já pagou.

4. Conteúdo e direitos autorais

As aulas, questões, explicações e apostilas são inéditas, elaboradas com apoio de ferramentas de inteligência artificial e revisadas por professores. Mesmo com esse cuidado, podem conter erros: use o botão “Reportar erro nesta questão” e corrigimos.

Todo o conteúdo do app pertence ao Patente Concursos e é protegido pela Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998). Ele é licenciado para o seu uso pessoal de estudo. É proibido copiar, revender, distribuir, publicar ou compartilhar o conteúdo ou a apostila, no todo ou em parte, inclusive em grupos e redes sociais. Textos de leis e de editais reproduzidos são documentos oficiais de domínio público.

5. Sua conta

A conta é pessoal e intransferível. Você é responsável pelo acesso ao seu e-mail e não deve compartilhar seu login. Podemos suspender contas com sinais de compartilhamento, fraude, tentativa de burlar a cobrança ou de copiar o conteúdo em massa. Você pode excluir sua conta a qualquer momento em Perfil → Excluir conta.

6. Teste grátis

Antes de criar conta, qualquer pessoa pode fazer a demonstração grátis do seu cargo (uma aula e 5 questões com correção comentada), sem cadastro e sem cartão. Com a conta criada, o plano de estudo é montado na hora e as sessões ficam disponíveis com um dos planos pagos. A apostila bônus é exclusiva de assinantes. Você ainda tem 7 dias para desistir da compra com reembolso integral.

7. Planos e pagamento

• Mensal: R$ 19,90 por mês, cobrados no cartão de crédito com renovação automática a cada mês, até você cancelar.
• Acesso até a prova (pagamento único): R$ 39,90 para cargos de Soldado e R$ 49,90 para cargos de Oficial, no Pix ou cartão. Dá acesso até a data da prova objetiva do seu cargo prevista no edital. Se a prova for adiada pela banca, seu acesso acompanha a nova data.

Os pagamentos são processados pelo Mercado Pago. Não recebemos nem guardamos os dados do seu cartão. O acesso é liberado assim que o pagamento é confirmado. Os preços podem mudar para novas contratações; o que você já pagou não muda.

8. Cancelamento, arrependimento e reembolso

• Direito de arrependimento: você pode desistir da compra em até 7 dias após o pagamento e receber de volta o valor integral, sem precisar explicar o motivo (Código de Defesa do Consumidor, art. 49). Basta escrever para patenteconcursos.oficial@gmail.com com o e-mail da sua conta.
• Plano mensal: você pode cancelar a renovação a qualquer momento, sem multa. O acesso continua até o fim do mês já pago, e não há nova cobrança. Para cancelar, toque em “Cancelar a renovação do plano mensal” na tela Assinar do app, ou escreva para o nosso e-mail.
• Depois de 7 dias: não há reembolso proporcional do período já pago, salvo nos casos previstos em lei ou se o serviço não for prestado por falha nossa.
• O reembolso é feito pelo mesmo meio de pagamento, pelo Mercado Pago, nos prazos da operadora.

9. Notificações

Se você ativar, enviamos lembretes de estudo no seu aparelho. Você pode desativá-los a qualquer momento no Perfil ou nas configurações do navegador.

10. Responsabilidade

Respondemos pelo serviço nos termos do Código de Defesa do Consumidor. Não respondemos por decisões da banca, mudanças no edital, problemas da sua conexão ou do seu aparelho, nem pelo uso do conteúdo em desacordo com estes termos.

11. Mudanças nestes termos

Podemos atualizar estes termos. Mudanças importantes serão avisadas no app ou por e-mail antes de valer. Mudanças não afetam planos já pagos durante o período contratado.

12. Lei e foro

Estes termos seguem as leis brasileiras. Eventuais disputas podem ser resolvidas no foro do seu domicílio, como garante o Código de Defesa do Consumidor. Antes de tudo, fale com a gente: a maioria dos problemas se resolve rápido por e-mail.